1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1. As Condições Gerais de Venda adiante definidas aplicam-se a todas as transacções de natureza comercial realizadas à distância.

1.2. No decurso da relação comercial com a Wearablestore, o cliente dispõe-se a aceitar sem reservas estas Condições Gerais de Venda, que prevalecerão sobre todas as disposições constantes de encomendas ou da correspondência do cliente.

1.3. Na contratação, o cliente compromete-se a utilizar o website da Wearablestore, em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para actividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou direito e interesses de terceiros.

1.4. A Wearablestore reserva-se no direito de, sem aviso prévio, alterar as Condições Gerais de Venda, mas sem prejuízo da devida salvaguarda dos contratos já celebrados e em execução. Sendo da responsabilidade do cliente efetuar a leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato, são as que serão aplicáveis.

1.5. Caso tenha dúvidas relativamente às condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do e-mail admin@werablestore.pt 1.6.Para efeitos das presentes Condições Gerais de Venda entende-se por cliente qualquer pessoa, colectiva ou singular, que celebre com a www.wearablestore.pt um contrato de natureza comercial, considerando-se consumidor a pessoa singular a quem a Wearablestore forneça bens ou preste serviços.

 

2. CONCLUSÃO DO CONTRATO DE VENDA

2.1. As condições gerais de venda são parte integrante e essencial do contrato de vendas com o Cliente. A transmissão electrónica do pedido pelo Cliente implica pleno conhecimento destes Termos e Condições Gerais de Venda e sua total aceitação. Se o Cliente não concordar com um ou mais termos contidos nestas Condições Gerais de Venda, deverá abster-se de fazer compras no site www.wearablestore.pt.

2.2. Para prosseguir com a compra de um ou mais produtos no Site supra referido, o Cliente deve previamente registar-se no Site www.wearablestore.pt, fornecendo à Wearablestore, em conformidade com as disposições aplicáveis em relação à protecção de dados pessoais, todos os dados necessários para permitir a este último executar ordens colocadas.

2.3. Para concluir o contrato de compra com a Wearablestore, o Cliente deve enviar o seu pedido, seguindo o procedimento indicado no Site. A transmissão electrónica do pedido gera a obrigação do Cliente pagar o preço indicado no mesmo.

2.4. Quando o Cliente efectua o pedido, recebe um e-mail da Wearablestore que contém a confirmação do recebimento do pedido e o resumo do mesmo. No entanto, o referido email não constitui a aceitação automática do pedido, uma vez que:

2.5. Todas as encomendas colocadas encontram-se sujeitas a aceitação expressa ou tácita pela Wearablestore.

2.6. O processamento de qualquer encomenda depende do prévio pagamento do preço, salvo expressa indicação em contrário.

2.7. A anulação de uma encomenda, a alteração das quantidades ou qualidades dos bens encomendados pelo Cliente no decurso do período de processamento carece de validação pela Wearablestore, originando a devolução do preço pago.

2.8. A modificação, por iniciativa da Wearablestore, de quantidades ou qualidades dos produtos encomendados depende de aceitação expressa do cliente e pode originar o reajuste das prestações contratuais acordadas.

 

3. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

3.1. Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga no prazo de 30 dias.

 

4. TRANSPORTE E ENTREGA

4.1. Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula 3.1 anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos enviar a encomenda relativa aos produtos mencionados em cada Confirmação de Entrega anterior à data indicada na Confirmação de Entrega em questão ou, se não tiver sido especificada nenhuma data de entrega, no prazo de 30 dias a contar da data de Confirmação do Pedido.

4.2. Não obstante, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:

  • personalização dos produtos;
  • artigos especializados;
  • circunstâncias não previstas; ou
  • problemas na zona de entrega.

4.3. Se formos incapazes de cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade, informá-lo-emos dessa circunstância dando-lhe a opção de continuar com a sua compra, estabelecer uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.

4.4. Em qualquer dos casos, não efetuamos entregas aos sábados nem aos domingos.

4.5. De acordo com estas condições, a “entrega” deve ter sido realizada ou o pedido “entregue” quando o cliente ou um terceiro indicado por si estiver fisicamente na posse dos produtos, o que se evidenciará pela assinatura do recibo do pedido no endereço de entrega indicado.

 

5. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

5.1. Caso nos seja impossível entregar a sua encomenda deixaremos uma nota a indicar onde se encontra a sua encomenda e o que fazer para que a entreguemos novamente. Se não estiver no local de entrega na hora acordada, solicitamos-lhe que entre em contacto connosco para que possamos organizar a entrega para outro dia.

5.2. Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser-lhe cobradas as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.

 

6. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS

6.1. Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega. O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega (de acordo com a definição contida na Cláusula 4 anterior), se esta data for posterior.

 

7. PREÇOS DE VENDA

7.1. Os preços que constem do Site, são apresentados em euros (EUR) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor à data, mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida, de acordo com o exposto no nosso Guia de Portes de Envio, disposto igualmente na clausula 8.

7.2. Os preços anunciados nos termos da cláusula anterior são válidos no momento da sua consulta, salvo a ocorrência de erros de impressão ou tipográficos ou de ruptura de stocks.

7.3. A Wearablestore reserva o direito de alterar os preços de venda anunciados sem aviso prévio, passando os novos preços a aplicar-se a compras efectuadas e encomendas submetidas a partir da data da alteração.

 

8. CUSTOS DE ENVIO

8.1. Portugal e Espanha:

  • Custo de envio de 3,95 € para compras até 24,99 €.
  • Gratuito para compras superiores 25,00 €.

8.2 Reino Unido e Irlanda 

  • Custo envio de 20,00 €

8.3. Resto da Europa

  •  Custo de envio de 10,00 €;

    8.4. Resto do mundo:

    • Custo de envio de 25,00 €.
    8.5. A Wearablestore não será responsável por impostos ou taxas alfandegárias para países fora da CEE. Para todos os restantes países, os impostos ou taxas alfandegárias serão cobrados ao cliente. Para mais informações, o cliente pode contactar-nos através do e- mail admin@werablestore.pt.

     

    9. MÉTODO DE PAGAMENTO

    9.1. Para pagar o preço dos produtos e os custos relativos de remessa e entrega, o cliente pode seguir um dos métodos indicados no formulário de pedido.

    9.2. O Cliente é o único responsável pelos dados inseridos e, portanto, garante o uso apenas de cartões de crédito com disponibilidade legítima.

    9.3. O cliente poderá efetuar o pagamento com os cartões Visa, Mastercard, American Express, Affinity Card, PayPal e google pay.

    9.4. Para reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão crédito serão encriptados. Após a receção da sua encomenda, faremos uma pré-autorização ao seu cartão para garantir que existem fundos suficientes para completar a transação. Efectuar- se-á o débito no seu cartão assim que a sua encomenda sair dos nossos armazéns.

    9.5. Se a sua forma de pagamento for o Paypal o débito efectuar-se-á no momento em que lhe confirmarmos o pedido.

    9.6. Ao clicar em «Finalizar Pedido», o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de oferta ou do cartão de pagamento.

    9.7. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o cliente.

     

    10. POLÍTICA DE TROCA

    10.1. Direito de livre resolução do contrato

    • De acordo com as normas aplicáveis, nos termos da respectiva legislação, o consumidor, definido nos termos da legislação de consumo se estiver a contratar como consumidor, tem o direito de resolver o contrato, no prazo de 14 dias, contados a partir da recepção do bem pelo consumidor ou por terceiro por si indicado, sem apresentar nenhuma razão.
    • Para exercer o direito livre resolução do contrato, o cliente pode contactar-nos através do e-mail admin@werablestore.pt.
    • Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviar a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de resolução antes do período de resolução do contrato expirar.
    • Em caso de livre resolução, caberá ao consumidor suportar os custos de transporte relacionados com a devolução do bem.
    • O reembolso de pagamentos pela Wearablestore, será feita através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transacção, salvo acordo expresso em contrário.

    10.2. Direito contratual de devolução dos produtos

    • Adicionalmente ao direito legalmente reconhecido de livre resolução do contrato pelos consumidores, mencionado na cláusula 9.1 acima, concedemos ao cliente um período de 30 dias a partir da data da confirmação da expedição dos produtos para efetuar a devolução dos mesmos.
    • O Cliente pode exercer o seu direito de devolução dos produtos de acordo com os termos previstos na cláusula 9.1 acima para o exercício do direito de livre resolução do contrato. No entanto, o cliente deve informar-nos sobre a sua intenção de devolver os produtos e entregar-nos produtos dentro do prazo de 30 dias, a partir da confirmação da expedição.

     

    11. CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DO DIREITO CONTRATUAL DE DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS

    11.1. O direito contratual de devolução dos produtos deve aplicar-se exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Não será efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos; por isso, o cliente deverá ser cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem na sua posse. Por favor, devolva o artigo, utilizando ou incluindo a embalagem original. Deverá incluir, igualmente, todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos. Em todo o caso, deverá entregar, devidamente preenchido, o talão que recebeu no momento da entrega do produto, juntamente com o produto a devolver.

     

    12. PRODUTOS DEFEITUOSOS

    12.1. Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do contrato, o cliente deve entrar em contacto com a Wearablestore dentro do prazo de dois meses legalmente fixado através do nosso formulário de contacto, indicando os detalhes do produto assim como os danos sofridos, ou contactando-nos através do email admin@werablestore.pt, e indicaremos o que deve fazer.

    12.2. Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto, ou pela redução adequada do preço.

    12.3. O reembolso do preço, a substituição do produto, ou a redução adequada do preço pago pelo artigo deve ocorrer o mais cedo possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias.

    12.4. As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-los. A devolução deve ser efectuada pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra.

    12.5. Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

     

    13. TROCA DE TAMANHO

    13.1. Se o artigo adquirido pelo cliente não corresponder ao tamanho adequado, o cliente tem a possibilidade de solicitar a troca de tamanho, sem ter de pagar qualquer serviço adicional de entrega do novo artigo, conquanto devolva o artigo original. Esta possibilidade é independente do Direito de resolução, que continua a existir, quer do ponto de vista legal, quer do ponto de vista contratual.

    13.2. Uma vez solicitada a troca de tamanho e selecionado o método de devolução, terá de entregar o artigo original, que terá de ser devolvido sem qualquer atraso, e nunca após 14 dias desde o período de 14 dias de calendário desde o pedido de troca de tamanho.

     

    14. MOTIVOS DE FORÇA MAIOR

    14.1. Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior).

    14.2. O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

    • Greve geral, ou outras formas de protesto que afecte de forma significativa o país.
    • Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
    • Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
    • Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado.
    • Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

    14.3. Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior.

    14.4. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.

     

    15. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

    15.1. Qualquer transacção de natureza comercial entre a Wearablestore e o cliente está sujeita à legislação portuguesa.

    15.2. Esta disposição não afecta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

     

    16. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

    16.1. Neste sentido, se a transação tiver sido concluída através da nossa página web, informamos que de acordo com o Regulamento EU n.o 524/2013, assiste ao Cliente a faculdade de tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

    16.2. Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.o da Lei n.o 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do site eletrónico www.consumidor.pt.

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